Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2006 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Professor Antonio Herman Benjamin foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo por mais de vinte anos, onde dirigiu o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e também o Centro de Apoio Operacional do Consumidor. Presidente-fundador do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) e do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, presidiu também a Associação Brasileira dos Ex-Bolsistas Fulbright. Foi membro da Comissão de Juristas de Direito Penal Ambiental da ONU e, por uma década, Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), primeiramente nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e depois renomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nível internacional, co-presidiu a INECE – The International Network for Environmental Compliance and Enforcement (Rede Internacional de Implementação Ambiental). Atualmente, é presidente da Associação Brasil-Estados Unidos de Direito, da Comissão Mundial de Direito Ambiental, e do FONAMA – Fórum Nacional de Magistrados e Ambiente, além de secretário-geral do Conselho Consultivo Internacional do PNUMA para a Justiça Ambiental.

O Ministro Herman Benjamin é professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas em Austin desde 1994. Formou-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro, fez mestrado na Universidade de Illinois e doutorado na Universidade do Rio Grande do Sul. É fundador e editor-chefe emérito das Revistas de Direito do Consumidor e de Direito Ambiental. Foi um dos redatores de importantes leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor de 1990, a Lei da Improbidade de 1992, a Lei da Concorrência de 1994, a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente de 1998, o Código Florestal de 2012, a Lei das Concessões Florestais de 2006 e a Lei da Mata Atlântica de 2006. O Professor Herman Benjamin publicou mais de trinta livros e artigos no Brasil e no exterior. Durante a Conferência Rio+20 em 2012, foi coordenador do Congresso Mundial do PNUMA sobre Justiça, Governança e Direito para Sustentabilidade Ambiental. O Ministro Herman Benjamin recebeu diversos prêmios, honras e outros reconhecimentos no Brasil e no exterior. É Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra da França (Chavalier de l’Ordre National de la Légion d’Honneur de France).