XI Prêmio
José Bonifácio de Andrada e silva

O tema dos Congressos do IDPV do ano de 2022 é “PAZ COM A NATUREZA: O DIREITO PELA RESILIÊNCIA ECOLÓGICA”. Por definição prévia do IDPV, o Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva apresenta, para sua XI Edição, os seguintes temas:

1. Teoria Geral do Direito Ambiental/Ecológico.
2. Direitos da Natureza, Povos Tradicionais, Territorialidade, Lugares e Conflitos.
3. Justiça Ambiental e Climática.
4. Resiliência, Políticas Públicas, Grupos Vulneráveis e Gênero.
5. Resiliência e Cidades.
6. Resiliência e Áreas Protegidas (biomas, unidades de conservação, áreas florestais).
7. Resiliência e Biodiversidade.
8. Resiliência e Áreas Contaminadas.
9. Resiliência e Saúde.
10. Resiliência, Trabalho, Empresas e Governança.
11. Consumo, Produção e Inovação para Sistemas Resilientes.
12. Resiliência, Agroecologia, Economia Solidária.
13. Educação Ambiental/Ecológica em tempos de emergências.
14. Resiliência e Patrimônio Cultural.

1.1 A participação no Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva é voluntária e implica a aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.

O Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva tem como objetivos o amadurecimento do Direito Ambiental e o fortalecimento da efetividade do sistema normativo por meio do estímulo à pesquisa crítica e o enfoque transdisciplinar, assim como contribuir na formação de novos operadores do Direito, conscientes dos valores em consolidação em relação à proteção jurídica do meio ambiente.

O XI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva será atribuído em sete categorias distintas. O (A) candidato(a) deverá obrigatoriamente inscrever-se na categoria da sua maior titulação, independentemente se a titulação for na área do Direito ou não.

São categorias previstas para esse edital:

1. Estudante de Graduação: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Graduação e não possuam grau de titulação maior.
2. Estudante de Especialização: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Especialização e que não possuam grau de titulação maior.
3. Estudante de Mestrado: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Mestrado e que não possuam grau de titulação maior.
4. Estudante de Doutorado: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Doutorado e que não possuam grau de titulação maior.
5. Especialista: destinado a profissionais que possuam o título de Especialista.
6. Mestre: destinado a profissionais que possuam o título de Mestre.
7. Doutor: destinado a profissionais que possuam o título de Doutor.

Por fim, cumpre destacar que os orientadores dos candidatos e candidatas inscritos (as) nas categorias “estudantes” receberão um certificado do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” como forma de reconhecimento pelo trabalho.

O XI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva tem abrangência nacional e selecionará os melhores ensaios acadêmicos jurídicos que versem sobre os temas propostos, com a premiação nas categorias acima descritas.

 

a) Estarão habilitados a concorrer ao XI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva estudantes regularmente matriculados em cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado, assim como Especialistas, Mestres e Doutores que sejam portadores/portadoras dos respectivos títulos e que apresentem ensaios acadêmicos jurídicos na área de Direito Ambiental, nos termos do presente Edital.

b) Cada candidato(a) poderá concorrer apenas com um ensaio acadêmico, em uma categoria. Os ensaios devem ser inéditos e individuais, ou seja, não serão admitidos trabalhos desenvolvidos em coautoria. Ensaios submetidos ao Prêmio não poderão ser apresentados na forma de tese para os Congressos de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação e o Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, sob pena de desclassificação.

c) Não poderão habilitar-se ao XI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva membros da Diretoria do IDPV ou integrantes da Comissão Julgadora, assim como membros de suas famílias – cônjuge, irmãos, descendentes e ascendentes em 2º grau.

d) Os membros da Comissão Julgadora que tiverem orientado candidatos habilitados estarão impedidos de avaliar os ensaios acadêmicos por eles submetidos.

Para inscrever-se no XI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, o candidato (a) deve, além de se ater aos requisitos descritos neste Edital, entregar, no ato da inscrição, toda a documentação exigida para o e-mail josebonifacio@planetaverde.org, até às 23h59min do dia 01 de maio de 2022, como a seguir estabelecido:

6.1 Ensaio acadêmico, obrigatoriamente inédito e individual, formato digital (pdf), sem identificação do (a) autor (a) e sem indicação da origem acadêmica ou profissional, contendo apenas o título e observadas as especificações previstas no item 7 deste Edital;

6.2 Folha de rosto, em formato digital (pdf), conforme especificações previstas no item 7 deste Edital;

6.3 Ficha de inscrição, devidamente preenchida, em formato digital (pdf), disponível no site do CONGRESSO IDPV, (congresso.planetaverde.org) 

6.4 Demais documentos exigidos:

a) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de graduação”: comprovante de matrícula em Curso de Graduação;
b) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de especialização”: comprovante de matrícula em Curso de Especialização;
c) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de mestrado”: comprovante de matrícula em Curso de Mestrado;
d) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de doutorado”: comprovante de matrícula em Curso de Doutorado;
e) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Especialista”: cópia do certificado, diploma ou declaração comprobatória da conclusão do curso de Especialização.
f) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Mestre”: cópia do certificado, diploma ou declaração comprobatória da aprovação da dissertação de Mestrado.
g) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Doutor”: cópia do certificado, diploma ou declaração comprobatória da aprovação da tese de Doutorado. 

6.5 No título do e-mail colocar a categoria a qual concorre;

6.6 No corpo do e-mail colocar as seguintes informações: categoria a qual concorre, nome do (a) candidato (a) e título do ensaio.

6.7 O Candidato deverá estar inscrito no Congresso Brasileiro de Direito Ambiental até a data limite de envio dos artigos. 

6.8 O candidato receberá um e-mail de confirmação de recebimento do ensaio até o dia 03 de maio de 2022. Se esta confirmação não for recebida, o (a) candidato (a) deve entrar em contato pelo WhatsApp: (11) 98928-5985.

6.9 Os autores dos ensaios acadêmicos vencedores cederão seus direitos autorais, sem qualquer ônus, à instituição promotora do XI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, no ato da inscrição:

6.9.1 Somente serão consideradas as inscrições que estiverem em estrita conformidade com as normas estabelecidas neste Edital;

6.9.2 Não serão aceitas solicitações de inscrição ou envio de documentação que não a especificada neste Edital, nem fora do prazo aqui estabelecido.

O ensaio acadêmico, obrigatoriamente inédito, deve constituir-se em contribuição original e crítica, não se limitando, portanto, a uma mera revisão bibliográfica do tema abordado. Deve observar as seguintes normas de publicação:

7.1 Formatação exigida para os ensaios:

(a) Tamanho do papel: A4;

(b) Tamanho do texto: mínimo de 15 (quinze) e máximo de 25 (vinte e cinco) páginas, incluindo notas de rodapé e referências bibliográficas;

(c) Margens: superior e inferior de 2,0cm, esquerda e direita de 3,0cm;

(d) Alinhamento: justificado;

(e) Fonte: Times New Roman, normal, tamanho 12 para título, corpo de texto, citações no corpo do texto e sumário; tamanho 11 para citações com mais de 3 linhas; e tamanho 10 para notas de rodapé (não utilizar notas de fim);

(f) Espaçamento entre linhas: 1,5;

(g) Destaques em itálico (não utilizar negrito e sublinhado);

(h) Citações: entre aspas e sem recuo para citações diretas de até 03 linhas; sem aspas, espaçamento simples e com recuo de 4 cm para citações diretas com mais de 3 linhas; estilo autor-data. Ex. (MELO, 2017, p. 13).

(i) Notas de rodapé: é facultado o uso de notas de rodapé exclusivamente para comentários e observações.

 

7.2 Ordenação do ensaio:

(a) Título do ensaio em português, centralizado, em negrito e com fonte tamanho 12;

(b) Título do ensaio em inglês, centralizado e com fonte 11;

(c) Sumário. Ex: Introdução; 1. Desenvolvimento; 1.1. Desenvolvimento; 1.2. Desenvolvimento; 1.2. Desenvolvimento; 2.1. Desenvolvimento; 2.2. Desenvolvimento; 3. Desenvolvimento; 3.1. Desenvolvimento; Conclusão; Referências bibliográficas.

(d) Introdução, sem numeração e em negrito;

(e) Desenvolvimento, com numeração e em negrito;

(f) Conclusão, sem numeração e em negrito;

(g) Referências bibliográficas, sem numeração.

 

7.3 Dados de identificação em folha de rosto:

(a) Nome, titulação, profissão, endereço, telefone e endereço eletrônico do (a) autor(a) do ensaio;

(b) Lista de 05 palavras-chave em português e em inglês;

(c) Resumo do artigo em português e em inglês de, no máximo, 10 linhas.

Haverá até 03 (três) classificados (as) em cada categoria e a premiação contemplará aqueles (as) que ficarem em primeiro lugar em cada uma dessas categorias. Assim, haverá a premiação de até 07 (sete) ensaios acadêmicos, um em cada uma das seguintes categorias:

1. Estudante de Graduação;
2. Estudante de Especialização;
3. Estudante de Mestrado;
4. Estudante de Doutorado;
5. Especialista;
6. Mestre;
7. Doutor

Para classificação e premiação, os ensaios deverão obter no mínimo a nota correspondente a 80 (oitenta pontos) ou superior, de um total de 100 (cem) pontos.

Os ensaios acadêmicos vencedores do XI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva nas categorias acima referidas receberão os seguintes prêmios, nos moldes que seguem:

 

8.1 Para os primeiros colocados de cada categoria:

1. a) possibilidade de publicação do ensaio em e-book coletivo pela Editora Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, de acordo com as normas, os cronogramas e as exigências estabelecidas pela Editora;
2. b) isenção do pagamento de taxas de associado do IDPV por 1 ano;
3. c) isenção de taxas de inscrição dos eventos do Congresso Brasileiro e Internacional de Direito Ambiental do ano vigente de 2022;
4. d) certificado de premiação.

 

8.2 Para o segundo e terceiro colocados de cada categoria:

1. a) isenção nas taxas de inscrição dos eventos do Congresso Brasileiro e Internacional de Direito Ambiental do ano vigente de 2022;
2. b) 50% de desconto nas taxas de associado do IDPV;
3. c) certificado de classificado.

8.3. Os candidatos que ficarem em primeiro lugar deverão apresentar seus ensaios no dia 22 de maio de 2022, durante o 17º Congresso de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação em de Direito Ambiental, sob pena de não receberem a premiação constante neste Edital.

8.4 Serão emitidos certificados aos (às) orientadores (as) dos estudantes de graduação, especialização, mestrado e doutorado vencedores (primeiro, segundo e terceiro lugares) das categorias do Prêmio.

Este Edital será amplamente divulgado junto aos operadores do direito, cientistas e jus ambientalistas, e aos associados da entidade realizadora, nos estabelecimentos de ensino, pesquisa e extensão acadêmicas do País e, sempre que possível, nos eventos relacionados ao IDPV a que as instituições promotoras e realizadora do Edital tenham acesso.

a) A avaliação e seleção dos ensaios acadêmicos inscritos será realizada pela seguinte Comissão Julgadora, designada pelo IDPV e composta por membros portadores do título de Doutor e experiência acadêmica: Fernando Reverendo Vidal Akaoui (membro-Presidente do IDPV); Annelise Monteiro Steigleder (membro-Vice-Presidente do IDPV); Gabriel Wedy (membro); Heline Sivini Ferreira (membro); Danielle de Andrade Moreira (membro); Tasso Cipriano (membro); Patrícia Nunes Bianchi Lima (membro); Solange Teles da Silva (membro); Vanêsca Buzelato Prestes (membro); Tiago Ferstenseifer (membro); Alana Ramos Araújo (membro); Natália Jodas (membro); Isadora Prévide Bernardo (membro-convidada); Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira (Presidente da Comissão Julgadora); e Especialistas de Áreas Interdisciplinares a serem indicados pela Comissão Julgadora, caso seja necessário.

b) As decisões da Comissão Julgadora são soberanas e não serão suscetíveis de impugnações e/ou recursos.

c) Os membros da Comissão Julgadora abster-se-ão do julgamento de ensaios acadêmicos provenientes de teses, dissertações ou monografias realizadas sob sua orientação.

d) A Comissão Julgadora terá competência para decidir sobre os casos omissos.

e) O trabalho da Comissão Julgadora é de natureza voluntária, destinado a fortalecer a pesquisa acadêmica nas temáticas ambientais, de modo que não haverá qualquer remuneração dos serviços prestados pelos membros.

Os ensaios acadêmicos classificados serão avaliados e selecionados a partir de critérios estabelecidos pela Comissão Julgadora, entre os quais deverão figurar:

a) Relação com os eixos temáticos expressos neste Edital;
b) Qualidade e desenvoltura da argumentação;
c) Originalidade e pertinência da análise;
d) Clareza, concisão e correção linguística;
e) Cumprimento das regras metodológicas constantes neste Edital e da ABNT.

a) A lista contendo o nome dos classificados e vencedores do XI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva será publicada no site do IDPV até o dia 10 de maio de 2022.

b) Os candidatos (as) vencedores (primeiro lugar) nas categorias Estudante de Graduação, Estudante de Especialização, Estudante de Mestrado, Estudante de Doutorado, Especialista, Mestre e Doutor farão, obrigatoriamente, a apresentação oral dos seus ensaios acadêmicos no dia 22 de maio de 2022, no 17º Congresso Brasileiro de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação em Direito Ambiental, sob pena de não recebimento da premiação prevista neste Edital. O tempo da apresentação oral será de 10 (dez) minutos.

c) Sendo possível a realização de solenidades presencial, os prêmios serão entregues na abertura do Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, em cerimônia específica no Palácio dos Bandeirantes (São Paulo-Capital), deixando-se registrado que é obrigatória a presença dos premiados e premiadas – vencedores/vencedoras e classificados/classificadas nesta cerimônia, para recebimento dos prêmios, certificados, placas e devidas homenagens. Caso não seja possível a realização presencial em razão da pandemia, ou ainda por decisão da Diretoria do IDPV, a solenidade será realizada pelo sistema de videoconferência, conforme orientações a serem divulgadas oportunamente.

São Paulo, 03 de janeiro de 2022.

Prof. Dr. Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira
Presidente da Comissão Julgadora

Prof. Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Presidente do Instituto O Direito por Um Planeta Verde