VII Prêmio
José Bonifácio de Andrada e silva

Periodicamente, alguns temas de destacada importância para o desenvolvimento do Direito Ambiental e considerados de interesse jurídico relevante para o aperfeiçoamento da pesquisa na área são indicados para a premiação. O tema central dos Congressos deste ano é “30 (trinta) anos da Constituição Ecológica: desafios para a governança ambiental”. Sendo assim, por definição prévia do IDPV, o Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva apresenta, para sua VII edição, os seguintes temas:

-Evolução da interpretação da Constituição Ecológica e governança ambiental

-Responsabilidade ambiental nos 30 anos de Constituição: da tríplice responsabilidade às novas faces;

-Justiça Ambiental, diálogos de saberes e os conhecimentos tradicionais

-Espaços territoriais especialmente protegidos, Lei de Proteção à Vegetação Nativa e diversidade biológica

-Atividades impactantes: licenciamento, estudo de impacto ambiental e compensações;

-Tutela jurídica dos animais não humanos: práticas cruéis e biossegurança;

-Cidades Sustentáveis, política urbana e patrimônio cultural;

-Mudanças climáticas, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as perspectivas do Acordo de Paris

-Segurança alimentar, agrotóxicos e produção sustentável;

-Água, saneamento básico e escassez hídrica

Propiciar o amadurecimento do Direito Ambiental e fortalecer a efetividade do sistema normativo, estimulando a pesquisa crítica e o enfoque transdisciplinar, bem como a formação de novos operadores do Direito, conscientes dos valores em consolidação em relação à proteção jurídica do meio ambiente.

O VII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva será atribuído em sete categorias distintas. O (A) candidato(a) deverá obrigatoriamente inscrever-se na categoria da sua maior titulação, independentemente de esta titulação ser na área do Direito ou não. Seguem as categorias previstas para esse edital:

1. Estudante de Graduação: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Graduação e não possuam grau de titulação maior;
2. Estudante de Especialização: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Especialização e que não possuam grau de titulação maior;
3. Estudante de Mestrado: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Mestrado e que não possuam grau de titulação maior;
4. Estudante de Doutorado: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Doutorado e que não possuam grau de titulação maior;
5. Especialista: destinado a profissionais que possuam o título de Especialista.
6. Mestre: destinado a profissionais que possuam o título de Mestre.
7. Doutor: destinado a profissionais que possuam o título de Doutor.

Por fim, cumpre destacar que os orientadores dos candidatos e candidatas inscritos (as) nas categorias “estudantes” receberão um certificado do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” como forma de reconhecimento pelo trabalho.

O VII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva tem abrangência nacional e selecionará os melhores ensaios acadêmicos jurídicos que versem sobre os temas propostos, bem como fará a premiação nas categorias acima descritas.

a) Estarão habilitados a concorrer ao VII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva estudantes regularmente matriculados em cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado, assim como Especialistas, Mestres e Doutores que sejam portadores/portadoras dos respectivos títulos e que apresentem ensaios acadêmicos jurídicos na área de Direito Ambiental, nos termos do presente Edital.

b) Cada candidato(a) poderá concorrer apenas com um ensaio acadêmico e em apenas uma categoria. Os ensaios devem ser inéditos e individuais, ou seja, não serão admitidos trabalhos desenvolvidos em coautoria. Ensaios submetidos ao Prêmio não poderão ser apresentados na forma de tese para os Congressos de Estudantes e Brasileiro de Direito Ambiental, sob pena de desclassificação.

c) Não poderão habilitar-se ao VII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva membros da diretoria do IDPV ou integrantes da Comissão Julgadora, assim como membros de suas famílias – cônjuge, irmãos, descendentes e ascendentes em 1o grau.

d) Os membros da Comissão Julgadora que tiverem orientado candidatos habilitados estarão impedidos de avaliar os ensaios acadêmicos por eles submetidos.

Para inscrever-se no VII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, o candidato/a candidata deve, além de se ater aos requisitos descritos neste Edital, entregar, no ato da inscrição, toda a documentação exigida para o e-mail josebonifacio@planetaverde.org, até às 23h59min do dia 18 de março de 2018, como a seguir estabelecido:

6.1 Ensaio acadêmico, obrigatoriamente inédito e individual, formato digital (pdf), sem identificação do (a) autor (a) e sem indicação da origem acadêmica ou profissional, contendo apenas o título e observadas as especificações previstas no item 7 deste Edital;

6.2 Folha de rosto, em formato digital (pdf), conforme especificações previstas no item 7 deste Edital;

6.3 Ficha de inscrição, devidamente preenchida, em formato digital (pdf), disponível no site do IDPV, www.planetaverde.org.

6.4 Demais documentos exigidos:

a) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de graduação”: comprovante de matrícula em Curso de Graduação;

b) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de especialização”: comprovante de matrícula em Curso de Especialização;

c) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de mestrado”: comprovante de matrícula em Curso de Mestrado;

d) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de doutorado”: comprovante de matrícula em Curso de Doutorado;

e) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Especialista”: cópia do certificado, diploma ou declaração comprobatória da conclusão do curso de Especialização.

f) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Mestre”: cópia do certificado, diploma ou declaração comprobatória da aprovação da dissertação de Mestrados

g) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Doutor”: cópia do certificado, diploma ou declaração comprobatória da aprovação da tese de Doutorado.

6.5 No título do e-mail colocar a categoria a qual concorre;

6.6 No corpo do e-mail colocar as seguintes informações: categoria a qual concorre, nome do (a) candidato (a) e título do ensaio.

6.7 O candidato receberá um e-mail de confirmação de recebimento do ensaio até o dia 21 de março de 2018. Se esta confirmação não for recebida, o (a) candidato (a) deve entrar em contato pelo telefone (11) 5575-4255.

6.8 Os autores dos ensaios acadêmicos vencedores cederão seus direitos autorais, sem qualquer ônus, à instituição promotora do VII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, no ato da inscrição:

6.8.1 Somente serão consideradas as inscrições que estiverem em estrita conformidade com as normas estabelecidas neste Edital;

6.8.2 Não serão aceitas solicitações de inscrição ou envio de documentação que não a especificada neste Edital, nem fora do prazo aqui estabelecido.

O ensaio acadêmico, obrigatoriamente inédito, deve constituir-se em contribuição original e crítica, não se limitando, portanto, a uma mera revisão bibliográfica do tema abordado. Deve observar as seguintes normas de publicação:

7.1 Formatação exigida para os ensaios:
(a) Tamanho do papel: A4;
(b) Tamanho do texto: mínimo de 15 e máximo de 25 páginas, incluindo notas de rodapé e referências bibliográficas;
(c) Margens: superior e inferior de 2,0cm, esquerda e direita de 3,0cm;
(d) Alinhamento: justificado;
(e) Fonte: Times New Roman, normal, tamanho 12 para título, corpo de texto, citações e sumário; tamanho 11 para citações com mais de 3 linhas; e tamanho 10 para notas de rodapé (não utilizar notas de fim);
(f) Espaçamento entre linhas: 1,5;
(g) Destaques em itálico (não utilizar negrito e sublinhado);
(h) Citações: entre aspas e sem recuo para citações diretas de até 3 linhas; sem aspas, espaçamento simples e com recuo de 4cm para citações diretas com mais de 3 linhas; estilo autor-data. Ex. (LEITE, 2012, p. 13). Pode-se usar nota de rodapé para comentários e observações.

7.2 Ordenação do ensaio:
(a) Título do ensaio em português, centralizado, em negrito e com fonte tamanho 12;
(b) Título do ensaio em inglês, centralizado e com fonte 11;
(c) Sumário. Ex: Introdução; 1. Desenvolvimento; 1.1.Desenvolvimento; 1.2.Desenvolvimento; 2.Desenvolvimento; 2.1.Desenvolvimento; 2.2.Desenvolvimento; 3 Desenvolvimento; 3.1.Desenvolvimento; Conclusão; Referências bibliográficas.
(d) Introdução, sem numeração e em negrito;
(e) 1. Desenvolvimento, com numeração e em negrito;
(f) Conclusão, sem numeração e em negrito;
(g) Referências bibliográficas.

7.3 Dados de identificação em folha de rosto:
(a) Nome, titulação, profissão, endereço, telefone e endereço eletrônico do (a) autor(a) do ensaio;
(b) Lista de 05 palavras-chave em português e em inglês;
(c) Resumo do artigo em português e em inglês de, no máximo, 10 linhas.

Haverá 3 (três) classificados (as) em cada categoria e a premiação contemplará aqueles (as) que ficarem em primeiro lugar em cada uma dessas categorias. Sendo assim, haverá a premiação de até 7 (sete) ensaios acadêmicos, um em cada uma das seguintes categorias:

1. a) Estudante de Graduação;
2. b) Estudante de Especialização;
3. c) Estudante de Mestrado;
4. d) Estudante de Doutorado;
5. e) Especialista;
6. f) Mestre;
7. g) Doutor;

Os ensaios acadêmicos vencedores do VII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva nas categorias acima referidas receberão os seguintes prêmios, nos moldes que seguem:

8.1 Para os primeiros colocados de cada categoria:

a) R$ 1.000,00 (mil reais);
b) publicação do ensaio, como capítulo de livro, pela Editora RT ou pela Editora Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, de acordo com normas e cronogramas estabelecidos pelas Editoras;
c) isenção do pagamento de taxas de associado do IDPV;
d) isenção de taxas de inscrição dos eventos do Congresso Brasileiro e dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola de Direito Ambiental;
e) certificado de premiação;
f) placa comemorativa.

8.2 Para o segundo e terceiro colocados de cada categoria:

a) 50% de desconto nas taxas de inscrição dos eventos do Congresso Brasileiro e Internacional de Direito Ambiental;
b) 50% de desconto nas taxas de associado do IDPV;
c) certificado de classificado.

8.3 Caso seja feita a publicação do ensaio pela Editora RT, ela será realizada em publicação especial, de acordo com normas e cronograma estabelecido pela Editora. Serão considerados classificados os dois primeiros candidatos que sucederem o vencedor do VII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, nas categorias Estudante de Graduação, Estudante de Especialização, Estudante de Mestrado, Estudante de Doutorado, Especialista, Mestre e Doutor. Estes candidatos receberão um certificado de premiação.

8.4 Os candidatos que ficarem em primeiro lugar deverão apresentar seus ensaios no dia 26 de maio de 2018, durante o 23º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, o 13º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental de Graduação e Pós-Graduação e o 13º Congresso de Países de Língua Portuguesa e Espanhola, sob pena de não receberem a premiação constante neste Edital.

Este Edital será amplamente divulgado junto aos operadores do direito, cientistas e jus ambientalistas, e aos associados da entidade realizadora, nos estabelecimentos de ensino, pesquisa e extensão acadêmicas do País e, sempre que possível, nos eventos relacionados ao IDPV a que as instituições promotoras e realizadora do Edital tenham acesso.

a) A seleção dos ensaios acadêmicos vencedores será realizada pela seguinte Comissão Julgadora, designada pelo IDPV e composta por membros portadores do título de Doutor e vasta experiência na área do Direito Ambiental:

Ana Maria de Oliveria Nusdeo (Presidente);
Heline Sivini Ferreira (Vice-Presidente);
Carolina Medeiros Bahia (membro);
Annelise Steigleder (membro);
Danielle Moreira (membro);
Germana Parente Neiva Belchior (membro);
Guilherme Purvin de Figueiredo (membro);
Larissa Boratti (Membro);
Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira Codonho (membro),
Melissa Ely Melo (membro);
Patrícia Nunes Bianchi Lima (Membro);
Solange Teles da Silva (membro);
Vanêsca Buzelato Prestes (membro),
e Especialista de Área Interdisciplinar a ser indicado pelos Presidentes da Comissão, caso seja necessário.

b) As decisões da Comissão Julgadora não serão suscetíveis de impugnações e/ou recursos.

c) Os membros da Comissão Julgadora abster-se-ão do julgamento de ensaios acadêmicos provenientes de teses, dissertações ou monografias realizadas sob sua orientação.

d) A Comissão Julgadora terá competência para decidir sobre os casos omissos.

Os ensaios acadêmicos classificados serão avaliados e selecionados a partir de critérios estabelecidos pela Comissão Julgadora, entre os quais deverão figurar:

a) Relação com os eixos temáticos expressos neste Edital;
b) Qualidade e desenvoltura da argumentação;
c) Originalidade e pertinência da análise
d) Clareza, concisão e correção linguística;
e) Cumprimento das regras metodológicas constantes neste Edital e da ABNT.

a) A lista contendo o nome dos classificados e vencedores do VII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva será publicada no site do IDPV até o dia 20 de abril de 2018.

b) Os candidatos (as) vencedores (primeiro lugar) nas categorias Estudante de Graduação, Estudante de Especialização, Estudante de Mestrado, Estudante de Doutorado, Especialista, Mestre e Doutor farão, obrigatoriamente, a apresentação oral dos seus ensaios acadêmicos no dia 26 de maio de 2018, sob pena de não recebimento da premiação prevista neste Edital. O tempo da apresentação oral será de 10 (dez) minutos.

c) Os prêmios serão entregues no dia 27 de maio de 2018, em cerimônia específica no Palácio dos Bandeirantes, deixando-se registrado que é obrigatória a presença dos premiados e premiadas – vencedores/vencedoras e classificados/classificadas nesta cerimônia, para recebimento dos prêmios, certificados, placas e devidas homenagens.

São Paulo, 06 de outubro de 2017.

Dra. Ana Maria de Oliveira Nusdeo
Presidente da Comissão

Dra. Heline Sivini Ferreira
Vice-Presidente da Comissão