IX Prêmio
José Bonifácio de Andrada e silva

Periodicamente, alguns temas de destacada importância para o desenvolvimento do Direito Ambiental e considerados de interesse jurídico relevante para o aperfeiçoamento da pesquisa na área são indicados para a premiação. O tema central dos Congressos deste ano é “MEIO AMBIENTE E SAÚDE – O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO COMO ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA”. Sendo assim, por definição prévia do IDPV, o Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva apresenta, para sua IX edição, os seguintes temas:

1 – RESÍDUOS SÓLIDOS E SEUS IMPACTOS;
2 – AGRICULTURA ECOLÓGICA E SAÚDE;
3 – DIREITO HUMANO AO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL;
4 – SANEAMENTO BÁSICO E SAÚDE;
5 – NOVAS TECNOLOGIAS EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE;
6 – O EQUILÍBRIO AMBIENTAL NAS CIDADES;
7 – POLUIÇÃO E IMPACTOS NA SAÚDE;
8 – IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS;
9 – IMPACTOS SANITÁRIOS DO DESMATAMENTO;
10 – PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL;
11 – TEMAS DE GOVERNANÇA AMBIENTAL;
12 – PROTEÇÃO AMBIENTAL E AGRONEGÓCIO;
13 – AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS: LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
14 – ESPAÇOS AMBIENTAIS PROTEGIDOS (APP, RESERVA LEGAL, SERVIDÃO AMBIENTAL E ETC.);
15 – DIREITO DOS DESASTRES E PROTEÇÃO AMBIENTAL;
16 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL;
17 – TEMAS ESPECIAIS DE DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL;
18 – TEMAS DE RESPONSABILIDADE EM MATERIA AMBIENTAL;
19 – DIREITO DOS ANIMAIS;

Propiciar o amadurecimento do Direito Ambiental e fortalecer a efetividade do sistema normativo, estimulando a pesquisa crítica e o enfoque transdisciplinar, bem como a formação de novos operadores do Direito, conscientes dos valores em consolidação em relação à proteção jurídica do meio ambiente.

O IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva será atribuído em sete categorias distintas. O (A) candidato(a) deverá obrigatoriamente inscrever-se na categoria da sua maior titulação, independentemente de esta titulação ser na área do Direito ou não. Seguem as categorias previstas para esse edital:

1 – Estudante de Graduação: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Graduação e não possuam grau de titulação maior;

2 – Estudante de Especialização: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Especialização e que não possuam grau de titulação maior;

3 – Estudante de Mestrado: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Mestrado e que não possuam grau de titulação maior;

4 – Estudante de Doutorado: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Doutorado e que não possuam grau de titulação maior;

5 – Especialista: destinado a profissionais que possuam o título de Especialista.

6 – Mestre: destinado a profissionais que possuam o título de Mestre.

7 – Doutor: destinado a profissionais que possuam o título de Doutor.

Por fim, cumpre destacar que os orientadores dos candidatos e candidatas inscritos (as) nas categorias “estudantes” receberão um certificado do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” como forma de reconhecimento pelo trabalho.

O IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva tem abrangência nacional e selecionará os melhores ensaios acadêmicos jurídicos que versem sobre os temas propostos, bem como fará a premiação nas categorias acima descritas.

a) Estarão habilitados a concorrer ao IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva estudantes regularmente matriculados em cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado, assim como Especialistas, Mestres e Doutores que sejam portadores/portadoras dos respectivos títulos e que apresentem ensaios acadêmicos jurídicos na área de Direito Ambiental, nos termos do presente Edital.

b) Cada candidato(a) poderá concorrer apenas com um ensaio acadêmico e em apenas uma categoria. Os ensaios devem ser inéditos e individuais, ou seja, não serão admitidos trabalhos desenvolvidos em coautoria. Ensaios submetidos ao Prêmio não poderão ser apresentados na forma de tese para os Congressos de Estudantes e Brasileiro de Direito Ambiental, sob pena de desclassificação.

c) Não poderão habilitar-se ao IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva membros da diretoria do IDPV ou integrantes da Comissão Julgadora, assim como membros de suas famílias – cônjuge, irmãos, descendentes e ascendentes em 1o grau.

d) Os membros da Comissão Julgadora que tiverem orientado candidatos habilitados estarão impedidos de avaliar os ensaios acadêmicos por eles submetidos.

Para inscrever-se no IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, o candidato/a candidata deve, além de se ater aos requisitos descritos neste Edital, entregar, no ato da inscrição, toda a documentação exigida para o e-mail josebonifacio@planetaverde.org, até às 23h59min do dia 06 de setembro de 2020, como a seguir estabelecido:

6.1 Ensaio acadêmico, obrigatoriamente inédito e individual, formato digital (pdf), sem identificação do (a) autor (a) e sem indicação da origem acadêmica ou profissional, contendo apenas o título e observadas as especificações previstas no item 7 deste Edital;

6.2 Folha de rosto, em formato digital (pdf), conforme especificações previstas no item 7 deste Edital;

6.3 Ficha de inscrição, devidamente preenchida, em formato digital (pdf), disponível no site do IDPV, www.planetaverde.org.

6.4 Demais documentos exigidos:

a) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de graduação”: comprovante de matrícula em Curso de Graduação;

b) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de especialização”: comprovante de matrícula em Curso de Especialização;

c) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de mestrado”: comprovante de matrícula em Curso de Mestrado;

d) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de doutorado”: comprovante de matrícula em Curso de Doutorado;

e) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Especialista”: cópia do certificado, diploma ou declaração comprobatória da conclusão do curso de Especialização.

f) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Mestre”: cópia do certificado, diploma ou declaração comprobatória da aprovação da dissertação de Mestrados

g) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Doutor”: cópia do certificado, diploma ou declaração comprobatória da aprovação da tese de Doutorado.

6.5 No título do e-mail colocar a categoria a qual concorre;

6.6 No corpo do e-mail colocar as seguintes informações: categoria a qual concorre, nome do (a) candidato (a) e título do ensaio.

6.7 O Candidato deverá estar inscrito no Congresso, com a taxa de inscrição devidamente paga até a data limite de envio dos artigos. 

6.8 O candidato receberá um e-mail de confirmação de recebimento do ensaio até o dia 10 de setembro de 2020. Se esta confirmação não for recebida, o (a) candidato (a) deve entrar em contato pelo telefone (11) 5575-4255.

6.9 Os autores dos ensaios acadêmicos vencedores cederão seus direitos autorais, sem qualquer ônus, à instituição promotora do IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, no ato da inscrição:

6.9.1 Somente serão consideradas as inscrições que estiverem em estrita conformidade com as normas estabelecidas neste Edital;

6.9.2 Não serão aceitas solicitações de inscrição ou envio de documentação que não a especificada neste Edital, nem fora do prazo aqui estabelecido.

O ensaio acadêmico, obrigatoriamente inédito, deve constituir-se em contribuição original e crítica, não se limitando, portanto, a uma mera revisão bibliográfica do tema abordado. Deve observar as seguintes normas de publicação:

7.1 Formatação exigida para os ensaios:
(a) Tamanho do papel: A4;
(b) Tamanho do texto: mínimo de 15 e máximo de 25 páginas, incluindo notas de rodapé e referências bibliográficas;
(c) Margens: superior e inferior de 2,0cm, esquerda e direita de 3,0cm;
(d) Alinhamento: justificado;
(e) Fonte: Times New Roman, normal, tamanho 12 para título, corpo de texto, citações e sumário; tamanho 11 para citações com mais de 3 linhas; e tamanho 10 para notas de rodapé (não utilizar notas de fim);
(f) Espaçamento entre linhas: 1,5;
(g) Destaques em itálico (não utilizar negrito e sublinhado);
(h) Citações: entre aspas e sem recuo para citações diretas de até 3 linhas; sem aspas, espaçamento simples e com recuo de 4cm para citações diretas com mais de 3 linhas; estilo autor-data. Ex. (LEITE, 2012, p. 13). Pode-se usar nota de rodapé para comentários e observações.

7.2 Ordenação do ensaio:
(a) Título do ensaio em português, centralizado, em negrito e com fonte tamanho 12;
(b) Título do ensaio em inglês, centralizado e com fonte 11;
(c) Sumário. Ex: Introdução; 1. Desenvolvimento; 1.1.Desenvolvimento; 1.2.Desenvolvimento; 2.Desenvolvimento; 2.1.Desenvolvimento; 2.2.Desenvolvimento; 3 Desenvolvimento; 3.1.Desenvolvimento; Conclusão; Referências bibliográficas.
(d) Introdução, sem numeração e em negrito;
(e) 1. Desenvolvimento, com numeração e em negrito;
(f) Conclusão, sem numeração e em negrito;
(g) Referências bibliográficas.

7.3 Dados de identificação em folha de rosto:
(a) Nome, titulação, profissão, endereço, telefone e endereço eletrônico do (a) autor(a) do ensaio;
(b) Lista de 05 palavras-chave em português e em inglês;
(c) Resumo do artigo em português e em inglês de, no máximo, 10 linhas.

 

Haverá 3 (três) classificados (as) em cada categoria e a premiação contemplará aqueles (as) que ficarem em primeiro lugar em cada uma dessas categorias. Sendo assim, haverá a premiação de até 7 (sete) ensaios acadêmicos, um em cada uma das seguintes categorias:

1. a) Estudante de Graduação;
2. b) Estudante de Especialização;
3. c) Estudante de Mestrado;
4. d) Estudante de Doutorado;
5. e) Especialista;
6. f) Mestre;
7. g) Doutor;

Os ensaios acadêmicos vencedores do IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva nas categorias acima referidas receberão os seguintes prêmios, nos moldes que seguem:

8.1 Para os primeiros colocados de cada categoria:

a) publicação do ensaio, como capítulo de livro, pela Editora RT ou pela Editora Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, de acordo com normas e cronogramas estabelecidos pelas Editoras;
b) isenção do pagamento de taxas de associado do IDPV por 2 anos;
c) isenção de taxas de inscrição dos eventos do Congresso Brasileiro e no Internacional de Direito Ambiental do ano vigente (2020);
d) certificado de premiação;
e) placa comemorativa.

8.2 Para o segundo e terceiro colocados de cada categoria:

a) 50% de desconto nas taxas de inscrição dos eventos do Congresso Brasileiro e Internacional de Direito Ambiental;
b) 50% de desconto nas taxas de associado do IDPV;
c) certificado de classificado.

 

8.3 Caso seja feita a publicação do ensaio pela Editora RT, ela será realizada em publicação especial, de acordo com normas e cronograma estabelecido pela Editora. Serão considerados classificados os dois primeiros candidatos que sucederem o vencedor do IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, nas categorias Estudante de Graduação, Estudante de Especialização, Estudante de Mestrado, Estudante de Doutorado, Especialista, Mestre e Doutor. Estes candidatos receberão um certificado de premiação.

 

8.4 Os candidatos que ficarem em primeiro lugar deverão apresentar seus ensaios no SÁBADO, 07 de novembro de 2020,  durante o 25º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, o 15º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental de Graduação e Pós-Graduação e o 15º Congresso de Países de Língua Portuguesa e Espanhola, sob pena de não receberem a premiação constante neste Edital.

Este Edital será amplamente divulgado junto aos operadores do direito, cientistas e jus ambientalistas, e aos associados da entidade realizadora, nos estabelecimentos de ensino, pesquisa e extensão acadêmicas do País e, sempre que possível, nos eventos relacionados ao IDPV a que as instituições promotoras e realizadora do Edital tenham acesso.

a) A seleção dos ensaios acadêmicos vencedores será realizada pela seguinte Comissão Julgadora, designada pelo IDPV e composta por membros portadores do título de Doutor e vasta experiência na área do Direito Ambiental:

Fernando Reverendo Vidal Akaoui (Presidente);
Heline Sivini Ferreira (Vice-Presidente);
Ana Maria de Oliveria Nusdeo (membro);
Carolina Medeiros Bahia (membro);
Annelise Steigleder (membro);
Danielle Moreira (membro);
Germana Parente Neiva Belchior (membro);
Guilherme Purvin de Figueiredo (membro);
Larissa Boratti (Membro);
Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira Codonho (membro),
Melissa Ely Melo (membro);
Patrícia Nunes Bianchi Lima (Membro);
Solange Teles da Silva (membro);
Vanêsca Buzelato Prestes (membro),
e Especialista de Área Interdisciplinar a ser indicado pelos Presidentes da Comissão, caso seja necessário.

b) As decisões da Comissão Julgadora não serão suscetíveis de impugnações e/ou recursos.

c) Os membros da Comissão Julgadora abster-se-ão do julgamento de ensaios acadêmicos provenientes de teses, dissertações ou monografias realizadas sob sua orientação.

d) A Comissão Julgadora terá competência para decidir sobre os casos omissos.

Os ensaios acadêmicos classificados serão avaliados e selecionados a partir de critérios estabelecidos pela Comissão Julgadora, entre os quais deverão figurar:

a) Relação com os eixos temáticos expressos neste Edital;
b) Qualidade e desenvoltura da argumentação;
c) Originalidade e pertinência da análise
d) Clareza, concisão e correção linguística;
e) Cumprimento das regras metodológicas constantes neste Edital e da ABNT.

a) A lista contendo o nome dos classificados e vencedores do IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva será publicada no site do IDPV até o dia 01 de outubro de 2020.

b) Os candidatos (as) vencedores (primeiro lugar) nas categorias Estudante de Graduação, Estudante de Especialização, Estudante de Mestrado, Estudante de Doutorado, Especialista, Mestre e Doutor farão, obrigatoriamente, a apresentação oral dos seus ensaios acadêmicos no SÁBADO, 07 de novembro de 2020, sob pena de não recebimento da premiação prevista neste Edital. O tempo da apresentação oral será de 10 (dez) minutos.

c) Os prêmios serão entregues no DOMINIGO, 08 de novembro de 2020, em cerimônia específica no Ministério Público do Estado de São Paulo, deixando-se registrado que é obrigatória a presença dos premiados e premiadas – vencedores/vencedoras e classificados/classificadas nesta cerimônia, para recebimento dos prêmios, certificados, placas e devidas homenagens.

São Paulo, 15 de junho de 2020.

 

Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Presidente da Comissão

Dra. Heline Sivini Ferreira
Vice-Presidente da Comissão