IX Prêmio
José Bonifácio de Andrada e silva


REGULAMENTO | INSCRIÇÃO | CALENDÁRIO
EDITAL ALTERADO DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19

O IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, promovido pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde (IDPV) irá premiar os melhores ensaios acadêmicos inéditos em sete categorias, na área do Direito. Os trabalhos poderão ser entregues até o dia 19 de julho de 2020 até as 23 horas e 59 minutos.

Serão premiados 7 trabalhos, um para cada categoria: estudante de graduação; estudante de especialização; estudante de mestrado; estudante de doutorado; especialista; mestre; e, doutor. Os candidatos que ficarem em primeiro lugar deverão apresentar seus ensaios em (data a definir),  durante o Congresso Brasileiro de Direito Ambiental.

Para os primeiros colocados de cada categoria também serão entregues certificado de premiação, placa comemorativa, além de terem seus trabalhos publicados pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde em formato E-book. Todos os 1º colocados serão premiados com a isenção do pagamento de taxas de associado do IDPV, a isenção de taxas de inscrição dos eventos do Congresso Brasileiro e Internacional de Direito Ambiental e com certificado de classificado, o 2º e 3º Colocado serão premiados com 50% de desconto no pagamento de taxas de associado do IDPV, a 50% de desconto no pagamento da inscrição dos eventos do Congresso Brasileiro e Internacional de Direito Ambiental e com certificado de classificado.

Regulamento

  • 1 | TEMAS

    Periodicamente, alguns temas de destacada importância para o desenvolvimento do Direito Ambiental e considerados de interesse jurídico relevante para o aperfeiçoamento da pesquisa na área são indicados para a premiação. O tema central dos Congressos deste ano é “MEIO AMBIENTE E SAÚDE – O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO COMO ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA. Sendo assim, por definição prévia do IDPV, o Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva apresenta, para sua IX edição, os seguintes temas:

    1 – RESÍDUOS SÓLIDOS E SEUS IMPACTOS;
    2 – AGRICULTURA ECOLÓGICA E SAÚDE;
    3 – DIREITO HUMANO AO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL;
    4 – SANEAMENTO BÁSICO E SAÚDE;
    5 – NOVAS TECNOLOGIAS EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE;
    6 – O EQUILÍBRIO AMBIENTAL NAS CIDADES;
    7 – POLUIÇÃO E IMPACTOS NA SAÚDE;
    8 – IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS;
    9 – IMPACTOS SANITÁRIOS DO DESMATAMENTO;
    10 – PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL;
    11 – TEMAS DE GOVERNANÇA AMBIENTAL;
    12 – PROTEÇÃO AMBIENTAL E AGRONEGÓCIO;
    13 – AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS: LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
    14 – ESPAÇOS AMBIENTAIS PROTEGIDOS (APP, RESERVA LEGAL, SERVIDÃO AMBIENTAL E ETC.);
    15 – DIREITO DOS DESASTRES E PROTEÇÃO AMBIENTAL;
    16 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL;
    17 – TEMAS ESPECIAIS DE DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL;
    18 – TEMAS DE RESPONSABILIDADE EM MATERIA AMBIENTAL;
    19 – DIREITO DOS ANIMAIS
    ;

  • 2 | OBJETIVO

    Propiciar o amadurecimento do Direito Ambiental e fortalecer a efetividade do sistema normativo, estimulando a pesquisa crítica e o enfoque transdisciplinar, bem como a formação de novos operadores do Direito, conscientes dos valores em consolidação em relação à proteção jurídica do meio ambiente.

  • 3 | CATEGORIAS

    O IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva será atribuído em sete categorias distintas. O (A) candidato(a) deverá obrigatoriamente inscrever-se na categoria da sua maior titulação, independentemente de esta titulação ser na área do Direito ou não. Seguem as categorias previstas para esse edital:

    1 – Estudante de Graduação: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Graduação e não possuam grau de titulação maior;

    2 – Estudante de Especialização: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Especialização e que não possuam grau de titulação maior;

    3 – Estudante de Mestrado: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Mestrado e que não possuam grau de titulação maior;

    4 – Estudante de Doutorado: destinado a alunos e alunas que estejam regularmente matriculados em cursos de Doutorado e que não possuam grau de titulação maior;

    5 – Especialista: destinado a profissionais que possuam o título de Especialista.

    6 – Mestre: destinado a profissionais que possuam o título de Mestre.

    7 – Doutor: destinado a profissionais que possuam o título de Doutor.

    Por fim, cumpre destacar que os orientadores dos candidatos e candidatas inscritos (as) nas categorias “estudantes” receberão um certificado do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” como forma de reconhecimento pelo trabalho.

  • 4 | DA ABRANGÊNCIA

    O IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva tem abrangência nacional e selecionará os melhores ensaios acadêmicos jurídicos que versem sobre os temas propostos, bem como fará a premiação nas categorias acima descritas.

  • 5 | DA HABILITAÇÃO

    a) Estarão habilitados a concorrer ao IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva estudantes regularmente matriculados em cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado, assim como Especialistas, Mestres e Doutores que sejam portadores/portadoras dos respectivos títulos e que apresentem ensaios acadêmicos jurídicos na área de Direito Ambiental, nos termos do presente Edital.

    b) Cada candidato(a) poderá concorrer apenas com um ensaio acadêmico e em apenas uma categoria. Os ensaios devem ser inéditos e individuais, ou seja, não serão admitidos trabalhos desenvolvidos em coautoria. Ensaios submetidos ao Prêmio não poderão ser apresentados na forma de tese para os Congressos de Estudantes e Brasileiro de Direito Ambiental, sob pena de desclassificação.

    c) Não poderão habilitar-se ao IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva membros da diretoria do IDPV ou integrantes da Comissão Julgadora, assim como membros de suas famílias – cônjuge, irmãos, descendentes e ascendentes em 1o grau.

    d) Os membros da Comissão Julgadora que tiverem orientado candidatos habilitados estarão impedidos de avaliar os ensaios acadêmicos por eles submetidos.

  • 6 | DAS INSCRIÇÕES

    Para inscrever-se no IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, o candidato/a candidata deve, além de se ater aos requisitos descritos neste Edital, entregar, no ato da inscrição, toda a documentação exigida para o e-mail josebonifacio@planetaverde.org, até às 23h59min do dia 19 de julho de 2020, como a seguir estabelecido:

    6.1 Ensaio acadêmico, obrigatoriamente inédito e individual, formato digital (pdf), sem identificação do (a) autor (a) e sem indicação da origem acadêmica ou profissional, contendo apenas o título e observadas as especificações previstas no item 7 deste Edital;

    6.2 Folha de rosto, em formato digital (pdf), conforme especificações previstas no item 7 deste Edital;

    6.3 Ficha de inscrição, devidamente preenchida, em formato digital (pdf), disponível no site do IDPV, www.planetaverde.org.

    6.4 Demais documentos exigidos:

    a) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de graduação”: comprovante de matrícula em Curso de Graduação;

    b) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de especialização”: comprovante de matrícula em Curso de Especialização;

    c) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de mestrado”: comprovante de matrícula em Curso de Mestrado;

    d) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Estudante de doutorado”: comprovante de matrícula em Curso de Doutorado;

    e) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Especialista”: cópia do certificado, diploma ou declaração comprobatória da conclusão do curso de Especialização.

    f) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Mestre”: cópia do certificado, diploma ou declaração comprobatória da aprovação da dissertação de Mestrados

    g) Para aqueles (as) que forem concorrer na categoria “Doutor”: cópia do certificado, diploma ou declaração comprobatória da aprovação da tese de Doutorado.

    6.5 No título do e-mail colocar a categoria a qual concorre;

    6.6 No corpo do e-mail colocar as seguintes informações: categoria a qual concorre, nome do (a) candidato (a) e título do ensaio.

    6.7 O Candidato deverá estar inscrito no Congresso, com a taxa de inscrição devidamente paga até a data limite de envio dos artigos. 

    6.8 O candidato receberá um e-mail de confirmação de recebimento do ensaio até o dia 20 de julho de 2020. Se esta confirmação não for recebida, o (a) candidato (a) deve entrar em contato pelo telefone (11) 5575-4255.

    6.9 Os autores dos ensaios acadêmicos vencedores cederão seus direitos autorais, sem qualquer ônus, à instituição promotora do IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, no ato da inscrição:

    6.9.1 Somente serão consideradas as inscrições que estiverem em estrita conformidade com as normas estabelecidas neste Edital;

    6.9.2 Não serão aceitas solicitações de inscrição ou envio de documentação que não a especificada neste Edital, nem fora do prazo aqui estabelecido.

  • 7 | DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    O ensaio acadêmico, obrigatoriamente inédito, deve constituir-se em contribuição original e crítica, não se limitando, portanto, a uma mera revisão bibliográfica do tema abordado. Deve observar as seguintes normas de publicação:

    7.1 Formatação exigida para os ensaios:
    (a) Tamanho do papel: A4;
    (b) Tamanho do texto: mínimo de 15 e máximo de 25 páginas, incluindo notas de rodapé e referências bibliográficas;
    (c) Margens: superior e inferior de 2,0cm, esquerda e direita de 3,0cm;
    (d) Alinhamento: justificado;
    (e) Fonte: Times New Roman, normal, tamanho 12 para título, corpo de texto, citações e sumário; tamanho 11 para citações com mais de 3 linhas; e tamanho 10 para notas de rodapé (não utilizar notas de fim);
    (f) Espaçamento entre linhas: 1,5;
    (g) Destaques em itálico (não utilizar negrito e sublinhado);
    (h) Citações: entre aspas e sem recuo para citações diretas de até 3 linhas; sem aspas, espaçamento simples e com recuo de 4cm para citações diretas com mais de 3 linhas; estilo autor-data. Ex. (LEITE, 2012, p. 13). Pode-se usar nota de rodapé para comentários e observações.

    7.2 Ordenação do ensaio:
    (a) Título do ensaio em português, centralizado, em negrito e com fonte tamanho 12;
    (b) Título do ensaio em inglês, centralizado e com fonte 11;
    (c) Sumário. Ex: Introdução; 1. Desenvolvimento; 1.1.Desenvolvimento; 1.2.Desenvolvimento; 2.Desenvolvimento; 2.1.Desenvolvimento; 2.2.Desenvolvimento; 3 Desenvolvimento; 3.1.Desenvolvimento; Conclusão; Referências bibliográficas.
    (d) Introdução, sem numeração e em negrito;
    (e) 1. Desenvolvimento, com numeração e em negrito;
    (f) Conclusão, sem numeração e em negrito;
    (g) Referências bibliográficas.

    7.3 Dados de identificação em folha de rosto:
    (a) Nome, titulação, profissão, endereço, telefone e endereço eletrônico do (a) autor(a) do ensaio;
    (b) Lista de 05 palavras-chave em português e em inglês;
    (c) Resumo do artigo em português e em inglês de, no máximo, 10 linhas.

     

  • 8 | DA PREMIAÇÃO

    Haverá 3 (três) classificados (as) em cada categoria e a premiação contemplará aqueles (as) que ficarem em primeiro lugar em cada uma dessas categorias. Sendo assim, haverá a premiação de até 7 (sete) ensaios acadêmicos, um em cada uma das seguintes categorias:

    1. a) Estudante de Graduação;
    2. b) Estudante de Especialização;
    3. c) Estudante de Mestrado;
    4. d) Estudante de Doutorado;
    5. e) Especialista;
    6. f) Mestre;
    7. g) Doutor;

    Os ensaios acadêmicos vencedores do IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva nas categorias acima referidas receberão os seguintes prêmios, nos moldes que seguem:

    8.1 Para os primeiros colocados de cada categoria:

    a) publicação do ensaio, como capítulo de livro, pela Editora RT ou pela Editora Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, de acordo com normas e cronogramas estabelecidos pelas Editoras;
    b) isenção do pagamento de taxas de associado do IDPV por 2 anos;
    c) isenção de taxas de inscrição dos eventos do Congresso Brasileiro e no Internacional de Direito Ambiental do ano vigente (2020);
    d) certificado de premiação;
    e) placa comemorativa.


    8.2 Para o segundo e terceiro colocados de cada categoria:

    a) 50% de desconto nas taxas de inscrição dos eventos do Congresso Brasileiro e Internacional de Direito Ambiental;
    b) 50% de desconto nas taxas de associado do IDPV;
    c) certificado de classificado.

     

    8.3 Caso seja feita a publicação do ensaio pela Editora RT, ela será realizada em publicação especial, de acordo com normas e cronograma estabelecido pela Editora. Serão considerados classificados os dois primeiros candidatos que sucederem o vencedor do IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, nas categorias Estudante de Graduação, Estudante de Especialização, Estudante de Mestrado, Estudante de Doutorado, Especialista, Mestre e Doutor. Estes candidatos receberão um certificado de premiação.

     

    8.4 Os candidatos que ficarem em primeiro lugar deverão apresentar seus ensaios no SÁBADO (DATA A DEFINIR),  durante o 25º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, o 15º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental de Graduação e Pós-Graduação e o 15º Congresso de Países de Língua Portuguesa e Espanhola, sob pena de não receberem a premiação constante neste Edital.

  • 9 | DA DIVULGAÇÃO

    Este Edital será amplamente divulgado junto aos operadores do direito, cientistas e jus ambientalistas, e aos associados da entidade realizadora, nos estabelecimentos de ensino, pesquisa e extensão acadêmicas do País e, sempre que possível, nos eventos relacionados ao IDPV a que as instituições promotoras e realizadora do Edital tenham acesso.

  • 10 | DA COMISSÃO JULGADORA

    a) A seleção dos ensaios acadêmicos vencedores será realizada pela seguinte Comissão Julgadora, designada pelo IDPV e composta por membros portadores do título de Doutor e vasta experiência na área do Direito Ambiental:

    Fernando Reverendo Vidal Akaoui (Presidente);
    Heline Sivini Ferreira (Vice-Presidente);
    Ana Maria de Oliveria Nusdeo (membro);
    Carolina Medeiros Bahia (membro);
    Annelise Steigleder (membro);
    Danielle Moreira (membro);
    Germana Parente Neiva Belchior (membro);
    Guilherme Purvin de Figueiredo (membro);
    Larissa Boratti (Membro);
    Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira Codonho (membro),
    Melissa Ely Melo (membro);
    Patrícia Nunes Bianchi Lima (Membro);
    Solange Teles da Silva (membro);
    Vanêsca Buzelato Prestes (membro),
    e
    Especialista de Área Interdisciplinar a ser indicado pelos Presidentes da Comissão, caso seja necessário.

    b) As decisões da Comissão Julgadora não serão suscetíveis de impugnações e/ou recursos.

    c) Os membros da Comissão Julgadora abster-se-ão do julgamento de ensaios acadêmicos provenientes de teses, dissertações ou monografias realizadas sob sua orientação.

    d) A Comissão Julgadora terá competência para decidir sobre os casos omissos.

  • 11 | DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

    Os ensaios acadêmicos classificados serão avaliados e selecionados a partir de critérios estabelecidos pela Comissão Julgadora, entre os quais deverão figurar:

    a) Relação com os eixos temáticos expressos neste Edital;
    b) Qualidade e desenvoltura da argumentação;
    c) Originalidade e pertinência da análise
    d) Clareza, concisão e correção linguística;
    e) Cumprimento das regras metodológicas constantes neste Edital e da ABNT.

  • 12 | DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E APRESENTAÇÃO ORAL

    a) A lista contendo o nome dos classificados e vencedores do IX Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva será publicada no site do IDPV até o dia 03 de agosto de 2020.

    b) Os candidatos (as) vencedores (primeiro lugar) nas categorias Estudante de Graduação, Estudante de Especialização, Estudante de Mestrado, Estudante de Doutorado, Especialista, Mestre e Doutor farão, obrigatoriamente, a apresentação oral dos seus ensaios acadêmicos no SÁBADO (DATA A DEFINIR), sob pena de não recebimento da premiação prevista neste Edital. O tempo da apresentação oral será de 10 (dez) minutos.

    c) Os prêmios serão entregues no DOMINIGO (DATA A DEFINIR), em cerimônia específica no Ministério Público do Estado de São Paulo, deixando-se registrado que é obrigatória a presença dos premiados e premiadas – vencedores/vencedoras e classificados/classificadas nesta cerimônia, para recebimento dos prêmios, certificados, placas e devidas homenagens.

    São Paulo, 13 de abril de 2020.

     

    Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui
    Presidente da Comissão

    Dra. Heline Sivini Ferreira
    Vice-Presidente da Comissão