VI Prêmio
José Bonifácio de Andrada e silva

Periodicamente, alguns temas de destacada importância para o desenvolvimento do Direito Ambiental e considerados de interesse jurídico relevante para o aperfeiçoamento da pesquisa na área são indicados para a premiação. O tema central dos Congressos deste ano é “Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambiental, Balanço e Perspectivas”. Sendo assim, por definição prévia do IDPV, o Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva apresenta, para sua VI edição, os seguintes temas:

1. Princípios fundamentais do Estado de Direito Ecológico;
2. As novas faces da responsabilidade ambiental na era do Antropoceno;
3. Justiça ambiental: retrocessos e perspectivas;
4. Avanços e retrocessos no âmbito da jurisprudência ambiental brasileira;
5. Política urbana, patrimônio cultural e cidades sustentáveis;
6. Gestão das atividades impactantes, licenciamento ambiental, compensações e sustentabilidade;
7. Mudanças climáticas, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as perspectivas do Acordo de Paris;
8. Segurança alimentar, produção sustentável, energias renováveis e resíduos sólidos no Antropoceno;
9. Complexidade, diálogo de saberes e diversidade biológica.

Propiciar o amadurecimento do Direito Ambiental e fortalecer a efetivação do sistema normativo, estimulando a pesquisa crítica e o enfoque transdisciplinar, bem como a formação de novos operadores do Direito, mais conscientes dos valores que se consolidam como reconhecimento da proteção jurídica do meio ambiente.

O VI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva será atribuído em sete categorias distintas.O(A) candidato(a) deverá obrigatoriamente inscrever-se na categoria da sua maior titulação, independentemente de esta titulação ser na área do Direito ou não.

Seguem as categorias previstas para esse edital:

a) Estudante de Graduação: destinado a alunos que estejam regularmente matriculados em cursos de Graduação e não possuam grau de titulação maior;
b) Estudante de Especialização: destinado a alunos que estejam regularmente matriculados em cursos de Especialização e que não possuam grau de titulação maior;
c) Estudante de Mestrado: destinado a alunos que estejam regularmente matriculados em cursos de Mestrado e que não possuam grau de titulação maior;
d) Estudante de Doutorado: destinado a alunos que estejam regularmente matriculados em cursos de Doutorado e que não possuam grau de titulação maior;
e) Especialista: destinado a profissionais que possuam o título de Especialista.
f) Mestre: destinado a profissionais que possuam o título de Mestre.
g) Doutor: destinado a profissionais que possuam o título de Doutor.

Por fim, cumpre destacar que os orientadores dos candidatos inscritos nas categorias “estudantes” receberão um certificado do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” como forma de reconhecimento pelo trabalho.

O VI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva tem abrangência nacional e selecionará os melhores ensaios acadêmicos jurídicos que versem sobre os temas propostos, bem como fará a premiação nas categorias acima descritas.

a) Estarão habilitados a concorrer ao VI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva estudantes regularmente matriculados em cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado, assim como Especialistas, Mestres e Doutores que sejam portadores dos respectivos títulos e que apresentem ensaios acadêmicos jurídicos na área de Direito Ambiental, nos termos do presente Edital.

b) Cada candidato(a) poderá concorrer com apenas um ensaio acadêmico e em apenas uma categoria. Os ensaios devem ser inéditos e individuais, ou seja, não serão admitidos trabalhos desenvolvidos em coautoria. Ensaios submetidos ao Prêmio não poderão ser apresentados na forma de tese para os Congressos de Estudantes e Brasileiro de Direito Ambiental, sob pena de desclassificação.

c) Não poderão habilitar-se ao VI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva membros da diretoria do IDPV ou integrantes da Comissão Julgadora, assim como membros de suas famílias – cônjuge, irmãos, descendentes e ascendentes em 1o grau.

d) Os membros da Comissão Julgadora que tiverem orientado candidatos habilitados estarão impedidos de avaliar os ensaios acadêmicos por eles submetidos.

Para inscrever-se no V Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, o candidato deve, além de se ater aos requisitos descritos neste Edital, entregar, no ato da inscrição, toda a documentação exigida, para o e-mail josebonifacio@planetaverde.org, até às 23h59min do dia 21 de abril de 2017, como a seguir estabelecido:

6.1 Ensaio acadêmico, obrigatoriamente inédito e individual, formato digital (pdf), sem identificação do autor e sem indicação da origem acadêmica ou profissional, contendo apenas o título e observadas as especificações previstas no item 7 deste Edital;

6.2 Folha de rosto, em formato digital (pdf), conforme especificações previstas no item 7 deste Edital;

6.3 Ficha de inscrição, devidamente preenchida, em formato digital (pdf), disponível no site do IDPV, www.planetaverde.org.

6.4 Demais documentos exigidos:

a) Para aqueles que forem concorrer na categoria “Estudante de graduação”: comprovante de matrícula em Curso de Graduação;
b) Para aqueles que forem concorrer na categoria “Estudante de especialização”: comprovante de matrícula em Curso de Especialização;
c) Para aqueles que forem concorrer na categoria “Estudante de mestrado”: comprovante de matrícula em Curso de Mestrado;
d) Para aqueles que forem concorrer na categoria “Estudante de doutorado”: comprovante de matrícula em Curso de Doutorado;
e) Para aqueles que forem concorrer na categoria “Especialista”: cópia do certificado, diploma e/ou declaração comprobatória da conclusão do curso de Especialização.
f) Para aqueles que forem concorrer na categoria “Mestre”: cópia do certificado, diploma e/ou declaração comprobatória da aprovação da dissertação de Mestrado.
g) Para aqueles que forem concorrer na categoria “Doutor”: cópia do certificado, diploma e/ou declaração comprobatória da aprovação da tese de Doutorado.

6.5 No título do e-mail colocar a categoria a qual concorre;

6.6 No corpo do e-mail colocar as seguintes informações: categoria a qual concorre, nome do canditado e título do ensaio.

6.7 O candidato receberá um e-mail de confirmação de recebimento do ensaio até o
dia 26 de abril de 2017. Se esta confirmação não for recebida, o canditato deve entrar em contato pelo telefone (11) 5575-4255.

6.8 Os autores dos ensaios acadêmicos vencedores cederão seus direitos autorais, sem qualquer ônus, à instituição promotora do V Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, no ato da inscrição:

6.8.1 Somente serão consideradas as inscrições que estiverem em estrita conformidade com as normas estabelecidas neste Edital;

6.8.2 Não serão aceitas solicitações de inscrição ou envio de documentação que não a especificada neste Edital, nem fora do prazo aqui estabelecido.

O ensaio acadêmico, obrigatoriamente inédito, deve constituir-se em contribuição original e crítica, não se limitando, portanto, a uma mera revisão bibliográfica do tema abordado. Deve observar as seguintes normas de publicação:

1. Formatação exigida para os ensaios:
(a) Tamanho do papel: A4;
(b) Tamanho do texto: mínimo de 15 e máximo de 25 páginas, incluindo notas de rodapé e referências bibliográficas;
(c) Margens: superior e inferior de 2,0cm, esquerda e direita de 3,0cm;
(d) Alinhamento: justificado;
(e) Fonte: Times New Roman, normal, tamanho 12 para título, corpo de texto, citações e sumário; tamanho 11 para citações com mais de 3 linhas; e tamanho 10 para notas de rodapé (não utilizar notas de fim);
(f) Espaçamento entre linhas: 1,5; (g) Destaques em itálico (não utilizar negrito e sublinhado);
(h) Citações: entre aspas e sem recuo para citações diretas de até 3 linhas; sem aspas, espaçamento simples e com recuo de 4cm para citações diretas com mais de 3 linhas; estilo autor-data. Ex. (LEITE, 2012, p. 13). Pode usar nota de rodapé para comentários e observações.

2. Ordenação do ensaio:
(a) Título do ensaio em português, centralizado, em negrito e com fonte tamanho 12
(b) Título do ensaio em inglês, centralizado e com fonte 11;
(c) Sumário. Ex: Introdução;
1. Desenvolvimento;
1.1.Desenvolvimento;
1.2.Desenvolvimento;
2.Desenvolvimento;
2.1.Desenvolvimento;
2.2.Desenvolvimento;
3.Desenvolvimento;
3.1.Desenvolvimento;
Conclusão;
Referências bibliográficas.

(d)Introdução, sem numeração e em negrito;
(e) 1. Desenvolvimento, com numeração e em negrito;
(f) Conclusão, sem numeração e em negrito;
(g) Referências bibliográficas.

3. Dados de identificação em folha de rosto:
(a) Nome, titulação, profissão, endereço, telefone e endereço eletrônico do(a) autor(a) do ensaio;
(b) Lista de 05 palavras-chave em português e em inglês;
(c) Resumo do artigo em português e em inglês de, no máximo, 10 linhas.

Haverá 3 (três) classificados em cada categoria e a premiação contemplará aqueles que ficarem em primeiro lugar em cada uma dessas categorias. Sendo assim, haverá a premiação de até 7 (sete) ensaios acadêmicos, um em cada uma das seguintes categorias:

a) Estudante de Graduação;
b) Estudante de Especialização;
c) Estudante de Mestrado;
d) Estudante de Doutorado;
e) Especialista;
f) Mestre;
g) Doutor;

Os ensaios acadêmicos vencedores do V Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva nas categorias acima referidas receberão os seguintes prêmios, nos moldes que seguem:

1. Para os primeiros colocados de cada categoria:

a) R$ 1.000,00 (mil reais);
b) publicação do ensaio, como capítulo de livro, pela Editora RT ou pela Editora Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, de acordo com normas e cronogramas estabelecidos pelas Editoras;
c) isenção do pagamento de taxas de associado do IDPV;
d) isenção de taxas de inscrição dos eventos do Congresso Brasileiro e Internacional de Direito Ambiental;
e) certificado de premiação;
f) placa comemorativa.

2. Para o segundo e terceiro colocados de cada categoria:

a) 50% de desconto nas taxas de inscrição dos eventos do Congresso Brasileiro e Internacional de Direito Ambiental;
b) 50% de desconto nas taxas de associado do IDPV;
c) certificado de classificado.

Caso seja feita a publicação do ensaio pela Editora RT, ela será realizada em publicação especial, de acordo com normas e cronograma estabelecido pela Editora. Serão considerados classificados os dois primeiros candidatos que sucederem o vencedor do V Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, nas categorias Estudante de Graduação, Estudante de Especialização, Estudante de Mestrado, Estudante de Doutorado, Especialista, Mestre e Doutor. Estes candidatos receberão um certificado de premiação.

Os candidatos que ficarem em primeiro lugar deverão apresentar seus ensaios no dia
3 de junho de 2017, durante o 22o Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, o 12o
Congresso de Estudantes de Direito Ambiental de Graduação e Pós-Graduação e o
12o Congresso de Países de Língua Portuguesa e Espanhola, sob pena de não
receberem a premiação constante neste Edital.

Este Edital será amplamente divulgado junto aos operadores, cientistas e jus ambientalistas, e aos associados da entidade realizadora, nos estabelecimentos de ensino, pesquisa e extensão acadêmicas do País e, sempre que possível, nos eventos relacionados ao IDPV a que as instituições promotoras e realizadora do Edital tenham acesso.

a) A seleção dos ensaios acadêmicos vencedores será realizada pela seguinte Comissão Julgadora, designada pelo IDPV e composta por membros portadores do título de Doutor e vasta experiência na área do Direito Ambiental:

José Rubens Morato Leite (Presidente)
Heline Sivini Ferreira (Presidente)
Ana Maria Nusdeo (Membro)
Carolina Medeiros Bahia (Membro)
Patrícia Nunes Bianchi Lima (Membro)
Danielle Moreira (Membro)
Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira Codonho
Melissa Ely Melo,
Germana Parente
Neiva Belchior

Especialista de Área Interdisciplinar a ser indicado pelos Presidentes da Comissão, caso seja necessário.

b) As decisões da Comissão Julgadora não serão suscetíveis de impugnações e/ou recursos.

c) Os membros da Comissão Julgadora abster-se-ão do julgamento de ensaios acadêmicos provenientes de teses, dissertações ou monografias realizadas sob sua orientação.

d) A Comissão Julgadora terá competência para decidir sobre os casos omissos.

Os ensaios acadêmicos classificados serão avaliados e selecionados a partir de critérios estabelecidos pela Comissão Julgadora, entre os quais deverão figurar:

a) Relação com os eixos temáticos expressos neste Edital;
b) Qualidade e desenvoltura da argumentação;
c) Originalidade e pertinência da análise
d) Clareza, concisão e correção linguística;
e) Cumprimento das regras metodológicas constantes neste Edital e da ABNT.

a) A lista contendo o nome dos classificados e vencedores do VI Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva será publicada no site do IDPV até o dia 8 de maio de 2017.

b) Os candidatos vencedores (primeiro lugar) nas categorias Estudante de Graduação, Estudante de Especialização, Estudante de Mestrado, Estudante de Doutorado, Especialista, Mestre e Doutor farão, obrigatoriamente, a apresentação oral dos seus ensaios acadêmicos no dia 03 de junho de 2017, sob pena de não recebimento da premiação prevista neste Edital. O tempo da apresentação oral será de 10 (dez) minutos.

c) Os prêmios serão entregues no dia 04 de junho de 2017 em cerimônia específica no Palácio dos Bandeirantes, deixando-se registrado que é obrigatória a presença dos premiados – vencedores e classificados nesta cerimônia, para recebimento dos prêmios, certificados, placas e devidas homenagens.

São Paulo, 20 de outubro2016.

Prof. Dr. José Rubens Morato Leite
Presidente da Comissão

Dra. Heline Sivini Ferreira
Vice-Presidente da Comissão